Flávio Bolsonaro nos EUA: passaporte, visto e mandato

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não entregou os passaportes que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou recolher. A presença de Flávio Bolsonaro nos EUA foi informada nesta terça-feira (27) pela Reuters, pela BBC e por aliados, e o Departamento de Estado americano disse que dará vistos a ele e à família, segundo o g1.

A saída não tem confirmação oficial: a Polícia Federal diz não ter registro formal dela, segundo a Agência Brasil.

A ordem de Moraes e o que a PF alegou

A PF pediu a apreensão dos passaportes no domingo (25), sete minutos depois de o TSE confirmar a vitória de Lula, como revelou a colunista Malu Gaspar. Moraes atendeu na mesma noite, sem ouvir antes a Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo O Globo.

A decisão saiu no inquérito em que Flávio e o advogado Willer Tomaz, amigo dele, são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro com empresas de Tomaz e casas de apostas. O caso corre em sigilo, e os dois negam irregularidades, segundo o g1.

Flávio também é investigado num inquérito sobre o financiamento do filme Dark Horse, que apura repasses ligados a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, segundo o Valor.

No pedido, a PF apontou riscos "concretos e atuais" de fuga, segundo o g1, com três argumentos:

• a fala do irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que mora nos EUA, defendendo que Flávio saísse do país se perdesse;
• um poder econômico expressivo;
• estruturas já montadas no exterior para uma estadia longa.

A PF lembrou que Tomaz está em Miami desde agosto e citou uma suspeita em apuração: a de que parte do dinheiro que Vorcaro mandou aos EUA por um doleiro tenha bancado a estadia de Eduardo.

Flávio foi intimado na manhã de segunda (26), segundo O Globo. O prazo de 24 horas venceu às 11h desta terça (27) sem a entrega, segundo o g1. A PF então cancelou os passaportes e vai comunicar o descumprimento a Moraes, segundo a Agência Brasil.

O que Flávio e aliados disseram

Na segunda, em vídeo, Flávio afirmou que a ordem se baseou numa fala de Eduardo de 23 de outubro e que nunca disse que deixaria o país, segundo o Correio Braziliense. Também negou a intenção de sair e disse que ficaria para organizar a oposição, segundo a Reuters, via Agência Brasil.

Por volta das 8h desta terça, ele disse por mensagem ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, que iria "dar um tempo", relatou Marinho, segundo o Valor. O advogado Frederick Wassef disse ter sido surpreendido e não saber onde ele está. Ainda segundo o Valor, a expectativa é que Flávio se pronuncie nesta quarta (28).

Como foi a saída, segundo a imprensa

A rota não foi confirmada oficialmente. O que se noticiou:

• Argentina: segundo o site argentino Infobae, Flávio teria cruzado a fronteira com a identidade para pegar, em Puerto Iguazú, um jato particular rumo a Miami. O governo argentino disse não ter registro de entrada dele nem plano de voo com a família Bolsonaro, segundo O Globo.
• Venezuela: diplomatas cogitam uma passagem pelo país, sem confirmação, segundo a Veja.
• Chegada: a BBC informou que ele pousou na Flórida e já se encontrou com Eduardo, segundo o g1. Um aliado disse ao Valor que a entrada foi por Miami.

O visto foi anunciado por uma autoridade do Departamento de Estado à TV Globo, segundo o g1. Segundo o Valor, o senador avalia pedir asilo político.

As reações: de Lula a ministros do STF

No Alvorada, Lula afirmou que o rival deveria permanecer no país e provar a inocência. "O cidadão que sai escondido do seu país é porque deve alguma coisa ou tem medo de alguma coisa", afirmou, segundo O Globo.

A decisão de Moraes tem críticos dentro do próprio STF. Quatro ministros, dois deles da ala próxima a Moraes, a consideram um erro: precipitada, sem motivo concreto suficiente e capaz de alimentar o discurso de perseguição, segundo a coluna de Bela Megale, no Globo. Segundo a coluna, Moraes citou uma conta ligada a Tomaz em que Flávio seria usuário, mas dados do banco negaram isso.

Segundo a mesma coluna, parte dos ministros do governo Lula também achou ruim o momento da ordem. A Veja relata que a Corte não tem posição uniforme.

Entre juristas ouvidos pelo Globo, a divisão se repete. Elival Ramos, da USP, vê imagem de retaliação. Renato Stanziola Vieira diz que a lei permite a medida, como alternativa à prisão. Marcelo Crespo, da ESPM, critica a fundamentação, mas diz que sair do país depois de intimado é descumprir a ordem.

No PL, integrantes se disseram surpresos e tentaram se descolar da decisão do senador, segundo o Valor. O blogueiro Paulo Figueiredo, aliado da família, fala em perseguição judicial.

Flávio Bolsonaro nos EUA e o mandato no Senado

O mandato de senador termina em 31 de janeiro de 2027, segundo o Valor. Ficar no exterior não tira a cadeira automaticamente, explica o Metrópoles, mas abre dois caminhos:

• Faltas: pelo art. 55 da Constituição, perde o mandato quem faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão autorizada. Nesse caso, quem declara a perda é a Mesa do Senado, com direito de defesa.
• Decoro: um processo por quebra de decoro precisa ser aberto e aprovado pela maioria absoluta dos senadores.

Numa projeção do Metrópoles, com sessão em toda terça, quarta e quinta até o recesso, o Senado fará 71 sessões no ano, e 24 faltas bastariam para chegar a um terço. Sem ir a nenhuma das próximas, Flávio chegaria lá em 17 de dezembro. Uma licença sem salário, de até 120 dias por ano, se concedida, tiraria essas ausências da conta.

Nesta terça, parlamentares do PSOL, entre eles a deputada Sâmia Bomfim, pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que avalie suspender o salário e os benefícios de Flávio e, havendo base legal, declarar a perda do mandato, segundo a coluna de Bela Megale. O pedido cita notícias de que ele teria fugido.

E o foro? Com o fim do mandato, Flávio perde o foro privilegiado em 2027. Mas, pelo entendimento do STF de março de 2025, crimes supostamente cometidos no cargo e em razão dele continuam no Supremo, segundo o Valor. Por isso, os inquéritos atuais devem seguir no STF, diz o g1.

Os próximos passos

• PF: vai enviar um ofício a Moraes sobre o descumprimento e busca informações com as autoridades argentinas, segundo O Globo.
• Pedido de prisão: deputados do PT, como Lindbergh Farias (RJ), pediram a Moraes a prisão preventiva de Flávio e a inclusão do nome dele na difusão vermelha da Interpol, a lista internacional de procurados, segundo a Gazeta do Povo. Também pediram manifestação urgente da PGR.
• Novas medidas: para juristas ouvidos pelo Globo, sair do país após a intimação pode justificar outras medidas, inclusive prisão preventiva. Quem decide é Moraes.
• Extradição: pode ser pedida já na fase de investigação, mas exige antes uma prisão preventiva decretada, explicou a advogada Pamela Villar ao Valor. Especialistas ouvidos pelo jornal veem o alinhamento com o governo Trump como obstáculo.

O que isso muda pra você

• Desconfie de vídeo dizendo que Flávio "já foi preso" ou "já foi extraditado". Até o fechamento deste texto, não havia ordem de prisão, segundo o Valor, nem notícia de pedido de extradição. Uma decisão assim sairia em todos os grandes veículos ao mesmo tempo.
• Desconfie também do contrário: o visto não encerra as investigações, que seguem com ele fora do país, segundo o Valor.
• O resultado da eleição não muda. O inquérito em que saiu a ordem de Moraes não trata da eleição. A história do pedido de anulação está no nosso explicador de ontem.
• Quer acompanhar o mandato? Cobre os senadores do seu estado no Congresso eleito em 2026.

Em resumo

A pedido da PF, Moraes mandou Flávio entregar os passaportes. O prazo venceu sem a entrega, os documentos foram cancelados e, segundo a imprensa, o senador está nos EUA, com visto prometido. A ordem divide ministros do STF e juristas. Agora, a palavra está com Moraes, a PGR e o Senado.

Para quem votou na direita, o caminho segue o de domingo: fiscalizar, cobrar que as instituições cumpram a lei com qualquer um e votar em 2028 e 2030. A alternância de poder acontece assim, no voto.