Flávio Bolsonaro recua da anulação da eleição: entenda a lei

Atualização (27/10, 23h20): Flávio Bolsonaro não entregou os passaportes que Moraes mandou recolher e, segundo a Reuters, a BBC e aliados, está nos EUA. Entenda a ordem, o visto e o risco ao mandato em Flávio Bolsonaro nos EUA: passaporte, visto e mandato.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou na noite de domingo (25) que não reconhecia o resultado e que pediria a anulação da eleição, por causa da prorrogação da votação até as 19h. Nesta segunda-feira (26), recuou. Em vídeo, disse que vai pedir a cassação da chapa de Lula por abuso de poder, segundo a CNN Brasil.

Lula venceu com 64.256.232 votos (51,79%), contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio, segundo os números do TSE com 100% das urnas apuradas, publicados pela Gazeta do Povo. A diferença foi de 4.430.191 votos.

O que Flávio Bolsonaro anunciou no domingo

O pronunciamento foi por volta das 22h40, na casa onde ele acompanhava a apuração, no Lago Sul, em Brasília. "É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram", afirmou, segundo a Rádio Senado.

Os argumentos dele, segundo a Gazeta do Povo:

• Competência: Zanin é ministro do STF, não do TSE. Para Flávio, a decisão atropelou a Justiça Eleitoral.
• Isonomia: parte das urnas já tinha fechado, então nem todo eleitor teve as duas horas extras.
• Origem do ministro: lembrou que Zanin foi advogado de Lula.
• Fiscalização: disse que fiscais do PL foram retirados da sala-cofre na hora da prorrogação.

Sobre o último ponto, o TSE respondeu em nota que a sala-cofre não é aberta a visitas e que dois fiscais do PL acompanharam a totalização, na Sala de Totalização, onde o tribunal diz ter imagens deles, segundo o Poder360.

O recuo de segunda-feira

Num vídeo, Flávio mudou o foco. "Então eu vou pedir sim a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu", disse, segundo o Poder360. Ele citou uso da máquina pública e informações falsas na campanha, acusações que terá de provar na Justiça Eleitoral.

Ao Poder360, a assessoria do senador disse que não há, por ora, previsão de seguir com a anulação. Integrantes da campanha disseram à CNN Brasil que não haverá esse pedido.

Antes, os presidentes do MDB, do Republicanos, do União Brasil e do PSD já tinham reconhecido o resultado ou cumprimentado Lula, segundo a Gazeta do Povo. À noite, o próprio PL, em nota de Valdemar Costa Neto, reconheceu o resultado proclamado pelo TSE, mas pediu esclarecimentos, também segundo a Gazeta.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse em vídeo que a chance de anular a eleição é "praticamente nula", segundo a Exame, e pediu que os apoiadores não fossem às ruas.

Por que a votação foi até as 19h

O art. 144 do Código Eleitoral fixa o fim da votação às 17h. No domingo, as duas campanhas pediram mais tempo ao TSE, segundo a cronologia do Poder360:

• a de Lula, por falta de ônibus em cidades da Bahia e, depois, para todo o país;
• a de Flávio, às 15h50, para 19 cidades de SP, PR e SC, por chuvas, alagamentos e falta de energia.

A coligação de Lula também foi ao STF. A decisão de Zanin, divulgada às 17h03, estendeu a votação até as 19h de Brasília em todo o país, numa reclamação (nº 101.673) sobre transporte público gratuito no dia da eleição.

O problema foi o relógio. Quando a decisão saiu, muitas seções já tinham encerrado. Zanin esclareceu que a prorrogação valia só onde as urnas seguiam abertas, e Nunes Marques determinou que essas seções funcionassem até as 19h.

O que diz a lei sobre a fila das 17h

Votar depois das 17h não é, por si só, irregular. O art. 153 do Código Eleitoral manda o presidente da mesa entregar senhas a todos os eleitores presentes na seção às 17h. Essas pessoas votam mesmo depois do horário, como explicou a Exame.

Dados do TSE compilados pela CNN Brasil mostram 34.330 eleitores que votaram depois das 17h. Desses, 29.001 votaram entre 17h e 17h05. Os outros 5.329 votaram depois disso, e o último voto foi às 19h06.

O total equivale a cerca de 0,03% dos votos e a menos de 1% da vantagem de Lula, segundo o InfoMoney. Os dados não mostram quantos desses eleitores já estavam na fila antes das 17h. Também não dizem em quem votaram, porque o voto é secreto.

Esses números também não medem a outra parte do argumento de Flávio, a dos eleitores que não tiveram as horas extras.

Flávio Bolsonaro e a anulação da eleição: o que a lei exige

O Código Eleitoral prevê a anulação de votos. O art. 220 diz que é nula a votação feita em dia, hora ou local diferente do designado.

Mas a mesma lei tem duas travas:

• Prejuízo comprovado (art. 219): o juiz não deve declarar nulidade sem demonstração de prejuízo.
• Mais da metade dos votos (art. 224): a nulidade só leva a uma nova eleição presidencial se atingir mais da metade dos votos do país. Aí o TSE marcaria um novo pleito em 20 a 40 dias.

Anular a votação de uma seção é uma coisa. Anular a eleição inteira é bem outra.

A regra da metade vale para a anulação de votos. Para a cassação, o mesmo artigo traz outra regra. Pelo § 3º, incluído pela Lei 13.165/2015, a decisão da Justiça Eleitoral que casse o diploma ou o mandato de quem venceu uma eleição majoritária leva a novas eleições, independentemente do número de votos anulados. Para presidente e vice, o STF decidiu em 2018 que essa nova eleição segue a forma da Constituição, e não a da lei, segundo o próprio tribunal. Pelo art. 81 da Constituição, a eleição é feita 90 dias depois da última vaga ou, nos dois últimos anos do mandato, pelo Congresso, em 30 dias.

O que respondem o TSE e os especialistas

O presidente do TSE criticou a decisão de Zanin, mas disse que ela não mudou a apuração. No balanço de domingo, Nunes Marques afirmou que a liminar dada depois do fim da votação "gerou dificuldades no processo eleitoral" e que não havia norma que autorizasse a prorrogação, segundo a Agência Brasil.

Ele disse que a prorrogação gerou a maior fila de boletins de urna já registrada, mas não alterou a apuração.

Três fontes ouvidas pela Reuters, duas do TSE e uma do STF, veem chances remotas de anulação, dada a diferença de votos. O professor Rubens Beça, da USP, acha o acolhimento "muito pouco provável". Para ele, seria preciso mostrar que os votos afetados bastariam para mudar o resultado.

À BBC News Brasil, Fernando Neisser, do Instituto dos Advogados de São Paulo, disse que a tese é juridicamente difícil com essa margem e considerou a decisão de Zanin tecnicamente correta. Os especialistas ouvidos veem uma nova eleição como cenário remoto.

Na Gazeta do Povo, o ex-juiz do TRE-PB Marcos Souto Maior afirma que votos colhidos após as 17h, fora da regra das senhas, podem ser impugnados. O procurador de Justiça César Dario Mariano ressalva que o derrotado teria de provar prejuízo concreto.

E a cassação da chapa?

É outro caminho. Aqui se discute a conduta na campanha, e o horário da votação sai de cena. Em comunicado, Flávio falou em pedir a abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico, segundo a Gazeta do Povo. As duas principais ações para esse tipo de pedido são:

• Investigação judicial eleitoral (art. 22 da Lei Complementar 64/1990): apura abuso de poder econômico ou de autoridade. Se o pedido for aceito, mesmo após a proclamação dos eleitos, o beneficiado perde o registro ou o diploma, e quem cometeu o abuso fica inelegível por oito anos.
• Ação de impugnação de mandato: cabe em até 15 dias após a diplomação, com provas de abuso do poder econômico, entre outras hipóteses, pelo art. 14 da Constituição.

Nos dois casos, quem acusa precisa provar. Enquanto isso, o calendário anda. A diplomação é até 18 de dezembro, segundo a Gazeta do Povo, e a posse, em 5 de janeiro de 2027, data fixada pela Emenda Constitucional 111. Veja o que muda no quarto mandato de Lula.

O que isso muda pra você

• Por enquanto, nada muda no resultado oficial. O presidente do TSE confirmou a reeleição de Lula no domingo e ligou para os dois candidatos, segundo a Revista Oeste.
• Desconfie de mensagem dizendo que "a eleição foi anulada". Uma decisão desse tamanho sairia no site do TSE e em todos os grandes veículos ao mesmo tempo.
• Anote as datas: diplomação até 18 de dezembro e posse em 5 de janeiro.
• Quer cobrar explicações? Procure seus representantes no Congresso eleito em 2026.

Em resumo

Flávio anunciou o pedido de anulação e recuou um dia depois. A lei exige prova de prejuízo para anular votos e, para uma nova eleição por essa via, nulidade de mais da metade dos votos do país. Se a Justiça Eleitoral cassasse a chapa eleita, também haveria nova eleição, independentemente do número de votos. O TSE diz que a prorrogação não alterou a apuração. Um pedido de cassação, se vier, dependerá de provas e de julgamento.

Para quem votou na direita, a derrota não encerra a conversa. O caminho mais firme é fiscalizar o governo, cobrar transparência das instituições e votar em 2028 e 2030. A alternância de poder acontece assim, no voto.